Termos e Condições de Uso

Bem-vindo ao Clube de Vantagens Unicred. Antes de iniciar a sua utilização, por favor, leia atentamente os presentes Termos e Condições de Uso. A leitura integral desse documento é importante para a sua proteção, para a Unicred, bem como a de terceiros, além de garantir que você faça o melhor uso da nossa plataforma.

Confira a seguir um sumário dos pontos mais importantes desse documento, incluindo suas principais disposições e limitações de direitos:

  1. Estes Termos e Condições são um contrato que têm o seu aceite a partir do momento que você inicia a utilização da nossa plataforma, independentemente de qualquer outra forma de aceitação. Você deve estar ciente de que algumas das ferramentas por ela oferecidas estão sujeitas a condições particulares que regem o relacionamento dos envolvidos.
  2. O uso de nossas ferramentas está baseado na legislação vigente, na moral e na ordem pública e estes Termos e Condições, não sendo permitida a prática de nenhuma conduta ou atitude que seja contrária a eles.
  3. Você deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual da Unicred e dos terceiros presentes na plataforma, autorizando a Unicred a usar, para fins de publicidade, quaisquer fotografias, imagens, vídeos, áudios e demais conteúdos fornecidos por você e inseridos em nossa plataforma.
  4. A Unicred não se responsabiliza por danos decorrentes dos negócios conduzidos por terceiros e usuários da plataforma, pois sua atuação se limita a disponibilizar o espaço para oferta de produtos e serviços diretamente pelos anunciantes. Por esse mesmo motivo, a Unicred não se responsabiliza pela conduta desses usuários, pelo seu conteúdo, qualidade dos produtos e serviços anunciados, bem como, pelo insucesso das negociações.
  5. Você é integralmente responsável pelos seus atos. Da mesma forma, você também é responsável pela veracidade das informações fornecidas, seja para o registro da conta, seja para a condução de suas negociações, e se atentará às Regras para Anúncios que integram estes Termos e Condições.
  6. A Unicred se reserva o direito de recusar, bloquear, inabilitar ou excluir, a seu exclusivo critério, usuários que descumpram qualquer uma das disposições presentes nestes Termos e Condições ou outros instrumentos que os integram.

Para facilitar a sua navegação, resumimos no índice abaixo os principais temas abordados por este documento, conforme segue:


1. PARTES E OBJETO

Este documento de Termos e Condições é um contrato entre você e a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA – UNICRED DO BRASIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.315.557/0001-11, com sede na cidade de São Paulo, na Rua Bela Cintra, 967 – Consolação – SP – CEP 01415-905, para regular o uso que você fará à nossa plataforma, o CLUBE DE VANTAGENS UNICRED, cujo site está hospedado no endereço https://clubedevantagens.unicred.com.br, eventuais sites, landing pages e ferramentas. 

Este documento não exclui a possibilidade de determinadas ferramentas da plataforma, por suas características particulares, serem submetidas, além do termo, às suas próprias condições de uso (“Condições Particulares”). Portanto, recomendamos que você o leia atentamente e, quando for o caso, as suas Condições Particulares antes de utilizar a plataforma.


2. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO DO SITE.

2.1.Aceite:

Você reconhece e concorda que a utilização da plataforma implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática ao presente termo, independentemente de qualquer outro procedimento para aceitação. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes, condições previstas neste documento atual ou futuramente ou caso por qualquer motivo, não se sinta satisfeito com a plataforma, você poderá cessar imediatamente o uso.

2.2. Responsabilidade: 

Você reconhece e aceita que o uso da plataforma será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade, e se compromete a utilizá-la e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, estes termos e as eventuais Condições Particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis, abstendo-se de utilizá-lo para realizar atividades ilícitas, imorais ou que de qualquer forma atentem contra direitos de terceiros.

2.3.Vedações: 

Você se compromete a não transmitir, introduzir, difundir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de material ou informação (dados de conteúdo, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, aos presentes termos, às políticas da Unicred e, conforme o caso, às Condições Particulares. A título exemplificativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, o usuário se compromete a:

  • Não introduzir ou difundir conteúdo ou propaganda de caráter potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico ou ainda que indique, promova ou faça apologia a terrorismo, violência ou a qualquer forma de discriminação, incluindo, mas não se limitando à sexual, racial, de origem, religiosa ou ainda que de qualquer forma atente contra direitos humanos;
  • Não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos da plataforma ou de usuários;
  • Não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que de qualquer forma atente contra direitos fundamentais, liberdade pública reconhecida pela legislação e quaisquer tratados internacionais vigentes;
  • Não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros quaisquer tipos de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;
  • Não transmitir publicidade não solicitada ou não autorizada, material publicitário, "spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso, de acordo com as políticas internas da Unicred;
  • Não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato, bem como não omitir informações relevantes sobre a oferta, de forma a potencialmente induzir a erro eventuais receptores de referida informação;
  • Não utilizar senhas de registro às distintas utilidades e/ou conteúdo da plataforma que sejam de titularidade de outros usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos usuários;
  • Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros quaisquer tipos de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, patentes e marcas de titularidade dos proprietários da plataforma ou de terceiros;
  • Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros quaisquer tipos de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de imagem de terceiros;
  • Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros quaisquer tipos de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;


3. ANÚNCIOS

3.1.Regras: 

A plataforma dispõe de regras que devem ser observadas pelo usuário no momento da publicação dos anúncios. 

As regras abaixo foram criadas para ajudá-lo na publicação de anúncios de boa qualidade e com relevância para compradores e interessados. 

Lembramos que estas Regras são constantemente revisadas e podem sofrer alterações a exclusivo critério da Unicred. Recomendamos que você sempre consulte esta página antes de postar um anúncio.

3.1.1. Anúncios particulares: A área de Anúncios (Classificados) do Clube de Vantagens Unicred foi constituída para agregar valor ao seus cooperados. Por isso, essa área tem como característica o anúncio direto e sem intermédio de empresas especializadas. Todos os itens anunciados nessa área deverão ser de uso pessoal, não tendo sido adquiridos ou produzidos com o objetivo principal de (re)venda.

3.1.2. Multiplicidade de anúncios: a quantidade de anúncios publicados por cada anunciante é ilimitada, porém ressaltamos que a duplicação de anúncios de um mesmo produto/serviço é vedada. Não é permitido:

  1. Anunciar mais de um produto ou serviço no mesmo anúncio;
  2. Postar mais de um anúncio do mesmo produto/serviço ou de produtos/serviços muito parecidos;
  3. Inserir o mesmo anúncio em diferentes categorias, regiões ou cidades;
  4. Utilizar a mesma imagem em anúncios diferentes.

3.1.3. Propagandas: só é permitido realizar anúncios com a finalidade de ofertar concretamente um produto ou serviço. Não são permitidos anúncios que caracterizem mera propaganda.

3.1.4. Conteúdo do anúncio: o título e a descrição do anúncio devem descrever somente o produto e/ou serviço anunciado. Não são permitidos anúncios e/ou imagens que:

  1. Contenham palavras de busca que não estejam diretamente relacionadas ao item anunciado ou ainda que tenham o potencial de prejudicar a busca e localização de outros anúncios relacionados ao mesmo produto ou produtos semelhantes,
  2. Contenham links, sites, nomes de empresas e/ou de pessoas ou caracteres desnecessários,
  3. Utilizem motivos pessoais ou de caráter íntimo,
  4. Caracterizem cópia de títulos ou descrição de outros anúncios;
  5. Possam ser percebidos como ofensivos e/ou discriminatórias a indivíduos, grupos étnicos, religiosos, figuras públicas, etc.

3.1.5. Categorias: o anúncio deve ser inserido na categoria e subcategoria que melhor descreve o produto ou serviço. Produtos que não se encaixam na mesma categoria e subcategoria devem ser inseridos em anúncios separados. Anúncios inseridos na categoria ou subcategoria incorreta poderão ser removidos da plataforma, a critério da Unicred. Atualmente dispomos de quatro categorias:

  1. Automóveis: compreende carros, motos, caminhões e outros veículos automotores.
  2. Náuticos: compreende equipamentos náuticos e embarcações.
  3. Imóveis: compreende casas, apartamentos e outras propriedades imóveis.
  4. Equipamentos: compreende equipamentos médicos e/ou odontológicos.

3.1.6. Imagens: as imagens do anúncio devem ser relevantes ao produto ou serviço anunciado. Não é permitido utilizar:

  1. Logotipos de empresas;
  2. Imagens de outros anunciantes e empresas, sem a autorização expressa dos mesmos;
  3. Fotos de crianças, pessoas com traje de banho ou lingerie;
  4. Imagens que contenham links, e-mail, telefones ou outros meios de contato direto.

3.1.7. Ofertas irreais: anúncios não realistas poderão ser removidos a exclusivo critério da Unicred.

  1. O anunciante deverá preencher o campo "preço" com o valor total do produto ou deixá-lo em branco em caso de negociação aberta;
  2. Na hipótese de o anunciante oferecer a possibilidade de pagamento parcelado, o valor das parcelas deverá ser indicado na descrição do anúncio, não sendo permitido indicá-lo no campo valor ou no título do anúncio.
  3. Caso o anúncio seja referente a uma doação ou troca, não preencha o campo preço.
  4. Valores divergentes entre campo preço e conteúdo do anúncio poderão ser removidos a exclusivo critério da Unicred.

3.1.8. Localização do anúncio: o produto ou serviço anunciado deve estar no Brasil e na região em que foi publicado o anúncio. 

Lembre-se:

  • Você só pode criar um anúncio para um mesmo produto;
  • Você não pode inserir o mesmo anúncio em várias regiões ou várias categorias diferentes;
  • Os anúncios devem oferecer produtos e serviços específicos. Não aceitamos anúncios de propaganda;
  • Anúncios que não estão de acordo com as Regras poderão ser removidos.

Estas regras são atualizadas com frequência para melhoria da experiência dos usuários e devem ser consultadas sempre antes da realização de um novo anúncio.

3.2.Direitos da Unicred:

A Unicred reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio está de acordo com as regras para a sua publicação e com o perfil dos usuários da plataforma, podendo remover, a seu exclusivo critério, os anúncios que não estejam de acordo com as regras em questão. Não obstante a remoção dos anúncios, a Unicred se reserva ainda o direito de exclusão ou inabilitação de um usuário infrator, conforme previsto na Cláusula 6.2 destes Termos.

3.3.Período de disponibilidade: 

Os anúncios serão disponibilizados na plataforma por prazo determinado, que pode variar de acordo com a categoria. Ocorrendo a sua expiração, os anúncios ficarão indisponíveis. A Unicred não se obriga a disponibilizar aos usuários o backup de anúncios ou publicações cujos prazos de disponibilidade já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo, incluindo por ação própria do usuário.

3.4. Responsabilidade de sua conta: 

Ao criar uma conta na plataforma, você declara que todas as suas informações pessoais são verdadeiras, bem como assume a responsabilidade pela atualização de tais dados quando necessário.

3.4.1. Proteja sua conta: a proteção de sua conta implica em manter sua senha em sigilo, portanto recomendamos que você não a compartilhe. Atividades realizadas no site sob a sua conta, sejam realizadas por você ou por qualquer terceiro que acessar sua conta serão de sua exclusiva responsabilidade.

3.5. Disponibilidade e Entrega:

Ao publicar um anúncio, você declara ter a posse e propriedade dos produtos e serviços na quantidade e modelo indicados em seu anúncio. Adicionalmente, você concorda, reconhece e garante que informará, de forma clara e completa, como a entrega será efetuada e reportar a existência de eventuais regiões não atendidas por você, comprometendo-se a realizar a entrega dos produtos na quantidade, modelo e dentro prazo convencionados e padrões de qualidade assumidos. Você assumirá toda responsabilidade pela entrega caso esses produtos e serviços estejam fora dos parâmetros acordados, bem como pela não entrega dos mesmos.

3.6.Procedência e Licitude do Produto:

Ao ler esse documento, você declara que: 

  1. Veiculará em seus anúncios apenas produtos ou serviços que tenham origem e natureza lícitas, não violem qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, não violem os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de publicidade ou privacidade; 
  2. Os serviços e produtos não violam direitos de menores de idade, não desrespeitam os direitos dos consumidores, nos termos da lei aplicável, não apresentam caráter difamatório, e que sua comercialização é permitida e está em conformidade com a legislação brasileira vigente. 

Além da vedação legal, a Unicred, por meio de suas políticas internas, pode optar pela inativação ou exclusão de determinados conteúdos. Portanto, ao veicular qualquer anúncio na plataforma, você concorda, reconhece e assume a responsabilidade por certificar-se da origem, procedência, licitude e validade relacionadas aos produtos ou serviços ofertados assim como de sua compatibilidade com estes termos e demais políticas aplicáveis.

3.7.Exatidão das Informações: 

Você declara que fornecerá todas as informações necessárias, de forma clara e completa sobre o produto, incluindo, sem limitação, especificações técnicas e suas características, o estado em que os produtos se encontram, preço, formas de pagamento e encargos, obrigando-se a atualizar prontamente todos os dados e informações de seu anúncio se houver alterações capazes de interferir na negociação, bem como comprometendo-se a não cobrar pelo mero envio de informações sobre o anúncio. 

Além disso, você declara que não veiculará em seus anúncios informações imprecisas, inverídicas, propaganda enganosa ou abusiva ou que de outro modo possa induzir a erro o usuário. Você poderá evidenciar a exatidão das informações através da disponibilização de imagens somente quando estas forem capazes de reproduzir de forma fidedigna os produtos e serviços oferecidos.

3.8. Validação:

No sentido de melhor atender requisitos de transparência e zelar pelo bom funcionamento e segurança das relações entre os usuários e plataforma, a Unicred poderá, a seu critério, verificar a validade de dados de contato inseridos nos anúncios, como telefone e e-mail, em total conformidade com as regras aqui apresentadas. Esta verificação não acarreta qualquer compromisso, garantia, obrigação ou responsabilidade da Unicred quanto à veracidade destas informações, que continuam sendo de integral responsabilidade do usuário que as disponibilizou.

4. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

4.1. Disponibilidade:

A plataforma depende de muitos fatores alheios ao controle da Unicred, como qualidade da internet do usuário e configurações do dispositivo utilizado para acesso. Dessa forma, a Unicred não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento da plataforma ou de suas funcionalidades, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado a você em caso de indisponibilidade.

4.2. Links:

A plataforma poderá colocar à disposição dos usuários links e ferramentas de busca que permitam aos usuários o acesso a websites de titularidade de outras entidades. Você reconhece e aceita que a utilização dos serviços e conteúdo dos websites acessados por meio desses Links será feita por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade e isenta a Unicred de qualquer responsabilidade de qualquer natureza relativa aos websites e conteúdos acessados pelos Links.

4.3.Permissões: 

Sem prejuízo dos conteúdos e utilidades descritos neste documento, a Unicred se reserva o direito de introduzir novas facilidades, serviços ou ferramentas com o intuito de enriquecer a experiência do usuário no uso da plataforma, podendo estes ser de qualquer natureza como logística, de pagamento, de administração, de acessibilidade, entre outros. É possível que alguns servidores guardem, em sua memória, cópias das páginas consultadas por você com o único objetivo de melhorar a velocidade de tráfego nestas páginas. Você consente expressamente com a guarda, sem prejuízo de outras possibilidades reservadas à Unicred nos termos da nossa Política de Privacidade.

4.4. Conteúdos e Serviços de Terceiros:

A Unicred não garante a licitude, utilidade, veracidade, exatidão e atualidade dos conteúdos e informações relacionados aos produtos e serviços de terceiros disponibilizados e oferecidos na plataforma. A Unicred não será responsável por danos e prejuízos resultantes da utilização e contratação dos conteúdos e dos serviços de terceiros, tampouco pela aquisição de produtos anunciados. Por exemplo, a Unicred não se responsabiliza por anúncios que configurem infração de direitos de qualquer natureza, atos, omissões ou falta de cumprimento de obrigações de terceiros, atos de concorrência desleal, publicidade ilícita, inadequação de expectativas, vícios e defeitos de toda a classe dos serviços e conteúdo de terceiros prestados através da plataforma, entre outros.

4.5. Contratação com Terceiros:

Você reconhece e aceita que qualquer contato, ato jurídico, relação contratual, negociação ou abordagem de qualquer natureza entre usuários e anunciantes contratados por meio da plataforma, assim como, promoções, compra e venda de bens ou serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o usuário e o referido terceiro. Desse modo, você reconhece que a Unicred não tem responsabilidade por danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados em razão destas relações.

4.6. Conduta dos Usuários:

A Unicred não garante que os usuários da plataforma a utilizam em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública e os presentes Termos e Condições. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos usuários na plataforma, não sendo responsável por infrações de usuários nesse sentido. A Unicred não será responsável também por falsificação de identidade por usuários, ou por conteúdo, informações, opiniões e manifestações de usuários ou terceiros que se comuniquem por meio da plataforma. O mau uso da conta é de responsabilidade do usuário, embora a Unicred se reserve ao direito de banir usuários e anunciantes em caso de eventual quebra de conduta.

4.7. Desvinculação com os Anunciantes: 

A Unicred não atua como prestadora de serviços de consultoria ou intermediação entre os usuários da plataforma. Em realidade, a Unicred apenas disponibiliza espaço virtual para que os usuários insiram diretamente seus próprios anúncios de produtos ou serviços. Assim, a Unicred não é responsável por danos e prejuízos oriundos dos negócios entre usuários, sendo estes responsáveis pelas próprias ações ou omissões, bem como por quaisquer imprecisões, erros e fraudes que possam advir das negociações. 

Anúncios de terceiros que conduzam à plataforma também não são responsabilidade da Unicred, e assim, qualquer reclamação ou ação legal que venha a ser necessária deve ser direcionada ao usuário ou ao terceiro que gerou o dano ou prejuízo.



4.8. Isenção de responsabilidade:

Ao utilizar a plataforma, você concorda e reconhece que ela não possui qualquer ingerência sobre os anúncios veiculados, não sendo capaz de garantir a veracidade, utilidade, precisão, licitude, legalidade, segurança das informações e conteúdos veiculados.

Portanto, a Unicred não responderá por quaisquer danos decorrentes de ou relacionados às negociações e operações originadas a partir de tais anúncios e, desta forma, eventuais prejuízos em que o usuário comprador ou contratante venha a incorrer, incluindo, mas sem limitação, danos diretos e indiretos, materiais, morais, lucros cessantes serão de inteira responsabilidade do usuário anunciante. 

Adicionalmente e em caráter exemplificativo, a plataforma não é responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos usuários em decorrência dos conteúdos postados pelos usuários.

4.9. Responsabilidade pela compra:

Você concorda e reconhece que ao adquirir qualquer produto ou serviço, a compra foi realizada de forma livre, consciente e voluntária através do contato direto com o usuário vendedor. Portanto, você é o único responsável pela referida compra e irá efetuar o pagamento do preço de acordo com as condições e formas de pagamento previstas ou negociadas, sem prejuízo de outras obrigações assumidas com o usuário vendedor. Por isso, antes de efetuar compra de produtos ou serviços, o usuário deve procurar obter todas as informações junto ao usuário vendedor e buscar averiguar a sua veracidade, a origem e procedência dos produtos ou serviços, devendo avaliar por sua conta e risco a conveniência de prosseguir com a transação.

4.10. Propriedade e sucesso das negociações:

A Unicred não garante a conclusão da compra e venda dos produtos ou serviços anunciados. Ainda, não é a proprietária dos produtos e serviços oferecidos nos anúncios, não guarda posse e não intervém na definição dos preços. Portanto, a plataforma não assume qualquer responsabilidade em razão das compras feitas pelos usuários compradores, das informações e conteúdo dos anúncios por ela disponibilizados.

4.11. Responsabilidade Tributária:

Você é responsável pelas obrigações tributárias decorrentes de seus negócios, respondendo a Unicred apenas pelas atividades desenvolvidas por si própria, observados os limites legais.

4.12. Responsabilidade limitada:

No limite permitido pela lei, qualquer responsabilidade da Unicred fica limitada aos valores eventualmente recebidos por ela do usuário e diretamente relacionados às atividades exercidas em seu favor, excluindo-se os danos indiretos e lucros cessantes.

Quais valores a Unicred receberia do usuário? As informações indicam que não receberia absolutamente nada... 

A Unicred terá Shopping, que nessa vertical terá venda.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL.

5.1.Proteções: 

Você reconhece que estão protegidos por direitos de propriedade intelectual da Unicred ou de terceiros a totalidade:

  • dos elementos da plataforma e de cada uma de suas ferramentas;
  • das informações e conteúdos materiais da plataforma;
  • das estruturas, seleções, ordenações e apresentações do conteúdo da plataforma; e
  • dos programas operacionais utilizados pela plataforma.

5.2.Vedações: 

Salvo mediante expressa e inequívoca autorização da Unicred ou, conforme o caso, dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, Você não poderá realizar web crawling na plataforma, reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos referidos no parágrafo anterior.

5.2.1 Fica terminantemente proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível na plataforma para sua posterior inclusão, total ou parcial, em websites ou quaisquer veículos alheios ao SITE sem a expressa e inequívoca autorização prévia e por escrito da Unicred. Você deverá abster-se de remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, de imagem ou qualquer outro) da Unicred ou de terceiros que figurem na plataforma e em cada uma das diversas utilidades oferecidas por ela. Do mesmo modo, você deverá abster-se de manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pela Unicred ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja na plataforma ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através da plataforma.


5.3.Autorizações: 

Você autoriza a Unicred a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias, imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir em seus anúncios na plataforma, estando autorizada, inclusive, a publicação do conteúdo em outros sites ou ferramentas administradas pela Unicred.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Modificações:

Este documento rege a relação entre a plataforma e você. A Unicred poderá modificar estes termos e demais políticas aplicáveis sempre que for necessário refletir alterações da lei ou mudanças em suas ferramentas. Você deverá consultar regularmente estes termos e demais políticas aplicáveis. A Unicred poderá postar avisos informando a existência de modificações neste documento. Havendo alterações das utilidades, ferramentas e de novas funcionalidades, tais alterações entrarão em vigor imediatamente, sendo responsabilidade do usuário a verificação das condições aplicáveis no momento da utilização da plataforma. Se você não concordar com os termos alterados, poderá descontinuar o seu uso.

6.2. Direito de exclusão e de solicitação de documentos:

A Unicred se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à plataforma, ou inabilitar o cadastro, sem necessidade de aviso prévio, daqueles usuários que descumpram as Condições Gerais de Uso e/ou as Condições Particulares que lhe sejam aplicáveis ou àqueles que a Unicred, por liberalidade própria, resolver recusar ou retirar da plataforma. 

A Unicred poderá ainda, a seu critério, solicitar documentos e informações complementares quando entender necessário para manutenção da conta de um usuário.

Lembrando que as disposições previstas neste item se aplicam a todos os usuários do Clube de Vantagens Unicred, sem distinção.

6.3. Elegibilidade:

O acesso aos benefícios, bem como à área de anúncios da plataforma é exclusivo às pessoas físicas e jurídicas filiadas às cooperativas de crédito integrantes do Sistema Unicred, cabendo a única e exclusivamente a esse Sistema determinar exceções e situações que a contrariem.

A validação da elegibilidade se dará por meio da verificação do CPF ou do CNPJ do usuário somado ao código de quatro dígitos que identifica a cooperativa onde ele tem filiação. Essa validação ocorrerá durante o processo de cadastro e poderá ser requerida sempre que necessário.

6.4. Menores de idade:

O uso das facilidades da plataforma por menores de idade só poderá ocorrer mediante prévia autorização de seus responsáveis legais, sendo o menor devidamente assistido e supervisionado pelos mesmos, que serão os responsáveis por todos os atos praticados pelos menores. Nos casos em que expressamente se assinale, o acesso ficará restringido única e exclusivamente aos maiores de 18 anos. Na ocorrência de causas que afetam a capacidade civil do usuário, o uso da plataforma lhe será restrito sob as mesmas condições dos menores de idade.

6.5. Duração e Término:

A disponibilização das ferramentas e funcionalidades da Unicred na plataforma tem duração indefinida, ressalvadas as disposições em contrário relativas a funcionalidades específicas. Sem prejuízo das disposições anteriores, a Unicred se reserva o direito de decidir sobre o encerramento, suspensão ou interrupção das funcionalidades oferecidas, podendo fazê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de prévio aviso aos usuários, salvo se houver contraprestação financeira com relação à funcionalidade alterada/cancelada. 

Nesta hipótese, a Unicred comunicará os usuários por meio do endereço eletrônico cadastrado, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias sobre a descontinuidade da ferramenta, de modo a garantir que os usuários estejam cientes do encerramento, suspensão ou interrupção a ser efetuada. 

6.6. Resolução de conflitos:

Estes termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Todos os litígios oriundos do presente documento ou com ele relacionados serão submetidos preferencialmente à jurisdição do Foro da Comarca de São Paulo, SP, podendo ser submetidos ao foro do domicílio do usuário, conforme disposto em Lei, ou, caso a demandante seja a Unicred, esta poderá a seu critério iniciar a demanda no foro de sua escolha.

6.7. Comunicações:

A Unicred compromete-se a enviar determinadas informações relacionadas às suas utilidades e ferramentas ou outras informações adicionais que a lei exigir. Podemos enviar-lhe tais informações em formato eletrônico, seja por e-mail (endereço especificado no cadastro) ou demais meios eletrônicos disponíveis, como notificações via Push, SMS e ainda por meio físico por escrito, enviado por correios ao endereço indicado em seu cadastro. Os avisos enviados a você via e-mail serão considerados entregues e recebidos na data da transmissão do e-mail. Todas as notificações devem ser enviadas por correio com aviso de recebimento para o endereço listado acima no preâmbulo destes Termos.

Você tem o direito de retirar o consentimento para receber essas informações, mas se o fizer, a Unicred reserva-se o direito de cancelar sua inscrição.

Podemos ainda enviar-lhe comunicações com divulgações sobre promoções, pacotes, novidades ou outras informações sobre a Unicred e/ou sobre empresas parceiras dentro do contexto do Clube de Vantagens Unicred.

6.8. Renúncia e autonomia das disposições:

Qualquer omissão ou tolerância na exigência do fiel cumprimento dos Termos e Condições aqui apresentados, ou no exercício das prerrogativas dele decorrentes, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito da Unicred em exercê-lo a qualquer tempo. Outrossim, a renúncia a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito, bem como a nulidade ou invalidade de qualquer previsão destes Termos não prejudicará a validade e eficácia das demais disposições.


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